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Direito real de habitação. Extinção do condomínio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Anulação de Escritura de Inventário.Cessão e Adjudicação de Espolio. Propositura por filhos contra netos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de Escritura de InventárioCessão e Adjudicação de Espolio Propositura por filhos contra netos

Data de Publicação: 12/03/2019

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Conversão de união estável em casamento. Ausência legislativa. Pedido das partes. Efeitos retroativos do casamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conversão de união estável em casamento Ausência legislativa Pedido das partes Efeitos retroativos do casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Efeito Retroativo do Casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Conversão de União Estável em Casamento Efeito Retroativo do Casamento

Data de Publicação: 24/05/2018

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Interdição. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Sentença de improcedência Insurgência da requerente

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de conversão de união estável em casamento civil. Efeitos retroativos. Pedido das partes. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de conversão de união estável em casamento civil Efeitos retroativos Pedido das partes Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2016

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Extinção de usufruto. Inconformismo dos autores. Nulidade da sentença

Tribunal: TJSP

Tema(s): Extinção de usufruto Inconformismo dos autores Nulidade da sentença

Data de Publicação: 03/11/2016

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